Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: abril de 2026

Na Flor Cosméticos, a sua satisfação é a nossa prioridade. Esta política foi elaborada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021 (que transpõe a Diretiva 2019/771/UE relativa aos contratos de compra e venda de bens) e o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial), garantindo todos os seus direitos enquanto consumidor em Portugal.

1. Direito de Livre Resolução (Arrependimento)

Enquanto consumidor, tem o direito de resolver o contrato de compra sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que recebeu o produto (ou o último produto, em caso de encomenda múltipla).

Como exercer o direito de resolução:

Envie um email para contacto@florcosmeticos.com com o assunto "Resolução de Contrato – N.º de Encomenda [XXXXX]"
Indique o seu nome, número de encomenda e os produtos que pretende devolver
Aguarde a nossa confirmação e instruções de devolução

Após comunicar a intenção de resolução, tem 14 dias adicionais para devolver os produtos.

Condições para devolução por arrependimento:

Os produtos devem estar em perfeito estado, sem sinais de uso
Devem ser devolvidos na embalagem original, com todos os acessórios e documentação incluídos
Produtos selados de higiene ou cosméticos que tenham sido abertos após a entrega não são elegíveis para devolução por arrependimento, por razões de proteção da saúde e higiene (art.º 17.º, n.º 1, al. e) do DL 24/2014)

2. Garantia Legal de Conformidade

Todos os produtos vendidos pela Flor Cosméticos beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Se o produto apresentar defeito ou não conformidade, tem direito a:

Reparação ou substituição do produto (sem encargos)
Redução proporcional do preço
Resolução do contrato com reembolso total

Para acionar a garantia, contacte-nos em contacto@florcosmeticos.com descrevendo o defeito e anexando fotografias do produto e da embalagem.

3. Produtos Danificados ou Incorretos

Se recebeu um produto danificado durante o transporte ou um produto diferente do encomendado, contacte-nos no prazo de 48 horas após a receção:

Email: contacto@florcosmeticos.com
Assunto: "Produto Danificado/Incorreto – N.º de Encomenda [XXXXX]"
Inclua fotografias do produto e da embalagem

Nestes casos, os custos de devolução e reenvio são inteiramente suportados pela Flor Cosméticos.

4. Custos de Devolução

Direito de arrependimento: os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário
Produto defeituoso ou incorreto: os custos são suportados pela Flor Cosméticos
Produto não conforme ao abrigo da garantia legal: os custos são suportados pela Flor Cosméticos

5. Processo de Reembolso

Após recebermos e verificarmos o estado do produto devolvido, processaremos o reembolso no prazo máximo de 14 dias de calendário.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário. Não são cobradas quaisquer taxas pelo reembolso.

Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro.

6. Produtos Não Elegíveis para Devolução

Nos termos da legislação em vigor, os seguintes produtos não são elegíveis para devolução por arrependimento:

Produtos cosméticos ou de higiene pessoal selados que tenham sido abertos após a entrega
Produtos personalizados ou feitos sob medida
Produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou que se deteriorem rapidamente

7. Como Iniciar uma Devolução

Envie um email para contacto@florcosmeticos.com com o assunto adequado
Aguarde a nossa resposta (em regra, no prazo de 1-2 dias úteis) com as instruções de devolução
Embale o produto de forma segura e envie-o para a morada indicada
Guarde o comprovativo de envio
Após receção e verificação, processaremos o reembolso ou substituição

8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Em Portugal, pode contactar:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr

Para mais informações sobre os seus direitos enquanto consumidor, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt