Política de reembolso
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
Flor Cosméticos
1. Direito de Arrependimento
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebeu o produto.
Para exercer este direito, deverá notificar-nos através do e-mail contacto@florcosmeticos.com, indicando a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio eletrónico).
2. Exceções ao Direito de Arrependimento
Nos termos da legislação em vigor, o direito de arrependimento não se aplica a:
- Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega (ex.: cosméticos, produtos de cuidado da pele e cabelo com embalagem violada).
- Produtos personalizados ou feitos sob medida.
3. Condições de Devolução
Para que a devolução seja aceite, os produtos devem ser devolvidos:
- No prazo de 14 dias após a comunicação da intenção de devolução.
- Em perfeito estado, sem sinais de uso, com embalagem original intacta e selada.
- Acompanhados da fatura ou comprovativo de compra.
4. Produtos com Defeito ou Danificados
Caso receba um produto com defeito ou danificado, contacte-nos em contacto@florcosmeticos.com no prazo de 2 meses após a deteção do defeito. Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
5. Processo de Reembolso
Após receção e verificação do produto devolvido, procederemos ao reembolso do valor pago no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto nos casos em que o produto seja defeituoso ou tenha sido enviado por engano.
6. Como Iniciar uma Devolução
Envie um e-mail para contacto@florcosmeticos.com com:
- Nome completo e número de encomenda
- Produto(s) a devolver
- Motivo da devolução
Responderemos no prazo de 2 dias úteis com as instruções de devolução.
7. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.