Política de Garantias

Última atualização: abril de 2026

A Flor Cosméticos compromete-se a comercializar produtos de qualidade e em conformidade com o descrito. Esta política foi elaborada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe para o direito português a Diretiva (UE) 2019/771 relativa aos contratos de compra e venda de bens, assegurando-lhe todos os direitos legais enquanto consumidor em Portugal.

1. Garantia Legal de Conformidade

Todos os produtos vendidos pela Flor Cosméticos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Um produto considera-se não conforme quando:

Não corresponde à descrição, tipo, quantidade ou qualidade acordada
Não é adequado para o fim específico para o qual foi adquirido e que nos foi comunicado
Não é adequado para os fins a que habitualmente se destinam produtos do mesmo tipo
Não apresenta a qualidade e o desempenho normais em bens do mesmo tipo
Foi entregue com acessórios, instruções ou embalagem incorretos

2. Presunção de Conformidade

Nos termos da lei, presume-se que qualquer falta de conformidade que se manifeste nos primeiros 2 anos após a entrega já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário ou quando tal presunção seja incompatível com a natureza do bem ou com a natureza da falta de conformidade.

3. Direitos do Consumidor em Caso de Não Conformidade

Se o produto apresentar falta de conformidade, tem direito a, pela seguinte ordem de preferência:

Reparação do produto — sem encargos, num prazo razoável
Substituição por produto idêntico ou equivalente — caso a reparação não seja possível ou adequada
Redução proporcional do preço — em casos justificados
Resolução do contrato com reembolso total — quando as opções anteriores não forem viáveis ou não resolverem o problema

Todos estes direitos são exercidos sem qualquer custo para o consumidor, incluindo despesas de envio e devolução.

4. Como Acionar a Garantia

Para acionar a garantia legal, siga os seguintes passos:

Contacte-nos por email: contacto@florcosmeticos.com
Indique no assunto: "Garantia – N.º de Encomenda [XXXXX]"
Descreva detalhadamente a falta de conformidade detetada
Anexe fotografias do produto e da embalagem
Aguarde a nossa resposta no prazo máximo de 2 dias úteis

Após análise, informaremos sobre o procedimento a seguir (devolução, substituição ou reembolso), sem qualquer custo adicional para si.

5. Exclusões da Garantia

A garantia legal não cobre situações resultantes de:

Uso incorreto, negligente ou não conforme com as instruções do produto
Danos causados por terceiros ou acidentes
Desgaste normal decorrente da utilização regular
Alterações ou modificações efetuadas pelo consumidor
Reações cutâneas ou alergías individuais, salvo se o produto apresentar defeito de fabrico ou formulação comprovado

6. Garantia Comercial (Voluntária)

Para além da garantia legal obrigatória, alguns produtos podem beneficiar de garantia comercial adicional oferecida pelo fabricante ou pela Flor Cosméticos. Quando aplicável, esta informação será indicada na página do produto ou na documentação que acompanha a encomenda.

A garantia comercial não substitui nem limita os direitos legais do consumidor — acresce a eles.

7. Produtos Cosméticos — Informação Adicional

Os produtos cosméticos estão sujeitos ao Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos, que estabelece requisitos de segurança, rotulagem e notificação obrigatória. Todos os produtos comercializados pela Flor Cosméticos cumprem estes requisitos.

Recomendamos que:

Verifique sempre a lista de ingredientes antes de utilizar um produto, especialmente se tiver pele sensível ou alergias conhecidas
Respeite a data de validade e o período após abertura (PAO) indicados na embalagem
Conserve os produtos nas condições indicadas pelo fabricante

8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio não resolvido, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
Plataforma europeia ODR: ec.europa.eu/consumers/odr
Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt